O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado para facilitar o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes financiem seus estudos e realizem o pagamento da dívida somente após a conclusão do curso. No entanto, muitos beneficiários enfrentam problemas relacionados a cobranças indevidas, seja por falhas no sistema, erros contratuais ou até mesmo por falta de atualização das informações junto ao banco responsável. Essas cobranças podem gerar transtornos financeiros e impactar negativamente a vida do estudante ou do ex-aluno. Por isso, é fundamental saber quando e como recorrer para corrigir essas irregularidades.
Quando questionar uma cobrança indevida do FIES?
Os erros mais comuns nas cobranças do FIES incluem juros abusivos, valores inconsistentes, falta de aplicação de descontos previstos por lei e débitos já quitados que continuam sendo cobrados. Além disso, muitos estudantes enfrentam problemas na transição do período de carência para o início do pagamento das parcelas, o que pode gerar cobranças incorretas antes do prazo correto. Se você identificou um desses problemas em seu contrato, é essencial agir rapidamente para evitar negativação indevida do nome, juros acumulados ou até mesmo processos de execução da dívida.
Outro momento em que é possível recorrer é quando há falhas na comunicação entre a instituição de ensino e o banco financiador, levando a uma cobrança de valores que deveriam ser subsidiados pelo governo. Além disso, se o estudante tiver direito à renegociação da dívida e o banco não oferecer essa opção corretamente, isso também pode ser motivo para contestação.
Como recorrer para corrigir cobranças indevidas do FIES?
Se você constatou que está sendo cobrado de forma irregular, o primeiro passo é solicitar a revisão do contrato e dos valores junto ao banco responsável pelo financiamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil). Essa solicitação deve ser feita formalmente, por meio de um protocolo de atendimento, garantindo que haja um registro da contestação. Caso o banco não resolva o problema, o estudante pode recorrer a órgãos como o Procon, a Defensoria Pública ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir a correção da dívida.
Um advogado especializado pode auxiliar na análise do contrato e identificar eventuais abusos ou irregularidades. Muitas vezes, as cobranças indevidas decorrem da aplicação errada dos juros ou da falta de atualização de normativas do FIES. Em alguns casos, é possível solicitar na Justiça a suspensão da cobrança, a devolução de valores pagos indevidamente e até indenização por danos morais, caso o erro tenha causado transtornos significativos ao estudante.
Por que contar com um advogado para resolver problemas no FIES?
Embora algumas correções possam ser feitas administrativamente, muitos estudantes enfrentam dificuldades para solucionar o problema diretamente com os bancos ou órgãos responsáveis. Nesses casos, um advogado especializado em Direito Educacional e Financeiro pode intermediar as negociações, evitar que o estudante seja prejudicado e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
No Julio Praseres e Advogados Associados, temos experiência em casos de financiamento estudantil e atuamos na defesa de estudantes que enfrentam cobranças indevidas do FIES. Se você está passando por essa situação, entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso e tome as medidas necessárias para evitar prejuízos financeiros e garantir a correção da sua dívida.
